terça-feira, 31 de outubro de 2017

SINDSERM participa de homenagem à Promotora Leida Diniz

Um dia de festa para a classe trabalhadora teresinense. Festa, pois mesmo com a aposentadoria da promotora de Justiça Leida Diniz, o seu exemplo de luta em favor das(os) oprimidas(o), das(os) trabalhadoras(es), movimentos sociais e populares segue presente. Na manhã desta terça-feira, 31, o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas (os) Municipais de Teresina (SINDSERM) esteve presente na solenidade em homenagem à promotora.

Entidades sindicais da capital e do interior, representantes de movimentos sociais, líderes comunitários, familiares e amigos de trabalho da homenageada, demonstraram o seu apreço à história de luta e de vida da promotora que sempre esteve ao lado da classe trabalhadora.

Leida merece o respeito e seguirá sendo referência por um Ministério Público atuante, combativo, democrático e corajoso. 


quarta-feira, 18 de outubro de 2017

SINDSERM presente em homenagem a professora Graça Ciríaco

Na manhã desta quarta-feira, 18, diretores do Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) convidados pela Associação de Docentes da Universidade Estadual do Piauí - ADCESP estiveram presentes no café da manhã do dia dos professores na sede do local.

Além do café da manhã aconteceu a inauguração da sala de reuniões da ADCESP professora Graça Ciríaco e o lançamento da cartilha do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES sobre assédio sexual. O evento coordenado pela professora Lina Santana e Janete Brito, onde ressaltaram a luta pela educação e pelos servidores públicos.

Homenagem

A iniciativa da ADCESP em homenagear a professora Graça Ciríaco inaugurando a sala de reuniões com seu nome é devido ao seu legado de luta por melhorias no ensino, por melhores condições de trabalho e por ter feito parte por anos da entidade sindical. Graça Ciríaco faleceu no dia 26 de maio de 2017 vítima de câncer.







quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Servidoras(es) do Raul Bacelar querem esclarecimentos sobre retirada da insalubridade

Diretoras(es) do Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) estiveram presentes em reunião com auxiliares administrativos nesta quarta-feira, 4, no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacelar.

No local discutiram sobre a perda da gratificação referente à produtividade deste setor da categoria, aproximadamente no valor de R$400,00, que recebem há mais de 20 anos, além de demandas por melhorias nas condições de trabalho.

O SINDSERM e os representantes encaminharam a formação de uma comissão para acompanhar quaisquer negociações e será protocolado ofício pedindo esclarecimentos acerca do pagamento da produtividade, retroativos e a regulamentação destes pagamentos junto à Fundação Municipal de Saúde (FMS).

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Levantamento da Fipe revela que negociações travam em razão da Reforma Trabalhista

De acordo com o Boletim Salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a quantidade de negociações com data-base em agosto despencaram em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o instituto, até agora foram fechados 71 acordos, 56% a menos que os 167 concluídos em 2016. 

O instituto destaca que a Reforma Trabalhista e a baixa inflação são os motivos para a redução dos acordos (veja aqui).

Ainda de acordo com a Fipe, a proporção de ajustes acima da inflação medida pelo INPC (2,1% em 12 meses encerrados em agosto) nos principais acordos de negociação coletiva é de 73,2% em agosto. Na média do ano, os reajustes registraram ganho médio de 5,5%, mais de três pontos percentuais acima da inflação.

Em entrevista ao Valor Econômico, o coordenador do Salariômetro, Hélio Zylberstajn, avalia que a queda pode ser explicada pela inclusão nas negociações, pelos sindicatos, de cláusulas que buscam neutralizar as novas normas permitidas pela Reforma Trabalhista, o que ele chama de “antídoto à reforma” ou “pauta antirreforma”.

“Os sindicatos estão muito receosos, e as empresas, tateando, ainda não escolheram a estratégia de negociação diante de uma nova realidade da legislação trabalhista. Esse quadro interrompe as decisões”, diz Zylberstajn. Ele cita três pontos que impedem a assinatura de acordos: ultratividade, terceirização e contribuição, todos itens que foram derrubados com a Reforma Trabalhista e que entram em vigor em novembro.

Campanhas salariais em guerra

O boletim e a percepção do pesquisador da Fipe refletem uma avaliação que dirigentes sindicais já vinham ressaltando. Em categorias de empresas estatais, por exemplo, como Correios e Petrobras, a patronal chegou a propor a prorrogação dos acordos coletivos fechados no ano passado até que a Reforma Trabalhista entre em vigor (isso acontecerá no dia 11 de novembro).

Ninguém tem dúvida de que o objetivo das empresas é rever os acordos e propor a retirada de direitos permitida pela Reforma Trabalhista.  No setor privado, há aquelas que já colocaram na mesa a proposta de ataques aos direitos.

O diretor do Sintect-VP (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Vale do Paraíba), Marcílio Medeiros, relata que a campanha salarial na estatal é exatamente essa. “Desde julho tentamos discutir com a direção dos Correios, que só enrolaram para abrir negociação. Agora em setembro, quando começaram as reuniões, apresentaram uma contraproposta de pauta que é só ataques”, conta.
A categoria deu início a uma greve nacional por tempo indeterminado nesta quinta-feira (20).  “O presidente dos Correios quer acabar com nosso o Acordo Coletivo, com os direitos que são conquistas e estão um pouco acima do mínimo estabelecido na legislação e a proposta é reduzir tudo. A grande batalha é pela manutenção dos direitos. Mas os trabalhadores estão unidos e dispostos a uma forte mobilização”, disse.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antonio de Barros, o Macapá, tem opinião semelhante. Os metalúrgicos, inclusive, estão em uma unidade de ação nacional, através da campanha Brasil Metalúrgico, que definiu um calendário unificado de luta na campanha salarial deste ano para impedir qualquer retirada de direitos.

“No setor de autopeças, por exemplo, a patronal mostrou resistência em renovar as cláusulas da Convenção Coletiva e vieram com propostas para retirar direitos”, relata.

“Depois que esse governo e Congresso de corruptos aprovaram a Reforma Trabalhista, mesmo com o repúdio dos trabalhadores, agora é guerra. A unidade e a mobilização podem impedir na prática os ataques dessa lei que é um retrocesso sem precedentes aos nossos direitos”, afirma Macapá.

Unificar a luta

A CSP-Conlutas defende que unificar as campanhas salariais e todas as lutas em curso é fundamental para fortalecer a mobilização dos trabalhadores e derrotar a Reforma Trabalhista, a lei da terceirização irrestrita, bem como impedir a aprovação da Reforma da Previdência.

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está acompanhando as discussões da campanha Brasil Metalúrgico, a Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria programada para o próximo dia 29 pode avançar nessa luta.


“Aberta não só aos trabalhadores da indústria, mas a todos que querem lutar contra os ataques do governo, a plenária poderá representar um avanço em nossa mobilização e propor um plano de lutas que possa barrar a ofensiva do governo e dos patrões sobre nossos direitos”, afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Violência nas escolas municipais: o que a SEMEC de Teresina tem a ver com isso?

Nota veiculada na edição desta terça-feira, dia 19, do Jornal Meio Norte

Na última quinta-feira, 14 de setembro, numa escola municipal da zona norte de Teresina, uma professora se arriscou a ficar sem os movimentos da mão direita, ao tentar defender uma criança da agressão de outra. Caso não tivesse feito isso, defendendo a vida de duas crianças, hoje estaria sendo responsabilizada e execrada publicamente por não ter conseguido evitar uma tragédia ainda maior do que o ferimento profundo causado por uma caneta em sua mão direita.

Fonte: foto portal cidadeverde.com

Desde o dia em que aconteceu o “acidente” o SINDSERM vem acompanhando e assessorando a professora, que foi a principal vítima deste caso, e já registramos a ocorrência no Conselho Tutelar. Porém, precisamos discutir algumas questões: de quem é a responsabilidade da lesão causada na mão da dedicada e atenta professora?  A violência no espaço escolar é natural? Qual a responsabilidade do poder público?

Obviamente que a criança é inimputável, então, responsabilizar aos pais seria a resposta mais acertada? Talvez sim, pois a orientação ou a falta dela, por parte dos pais, cumpre papel decisivo no combate à violência no ambiente escolar. No entanto, precisamos expor a realidade do que ocorre nas escolas municipais de Teresina e a forma “pedagógica” com que são formadas as turmas para fabricar indicadores de “sucesso”.

Uma turma extra, formada com 25 alunas(os) selecionadas(os) por terem dificuldade de aprendizagem (dentre as quais 05 crianças com problemas sérios de comportamento e indicação para laudo médico), com faixas etárias variadas, colocadas(os) numa sala com uma professora sem nenhuma auxiliar e sem nenhuma cuidadora. Havia alguma dúvida de que poderia acontecer um problema como esse? Além de ser “apartadora de brigas” qual tarefa caberia à dedicada professora? Seria esse o preço que teremos que pagar por causa da “intervenção pedagógica” de retirar alunos(as) das suas turmas regulares e formar essa turma “especial” sem nenhuma estrutura?

Temos um Secretário de Educação que impõe à rede municipal até os livros que os professores devem adotar e sob os quais não podem opinar; não respeita o resultado das eleições para Direção de escolas (inclusive na escola em que ocorreu o “acidente”); realiza “reenturmação” e fusão de turmas sem respeitar a legislação e nem os laudos médicos dos alunos que precisam de acompanhamento especializado; persegue professores que lutam pelos seus direitos e por melhores condições de trabalho; debocha de quem exige climatização das salas de aula; não concede as progressões, promoções e titulações previstas em lei e promove uma ridícula competição por indicadores artificiais em provas padronizadas do IDEB praticando assédio moral como método de gestão para pressionar direções e professores a falsificar indicadores de sucesso.

Fonte: blog Apeoesp


Além disso, ocupa ilegalmente o cargo na SEMEC desde setembro de 2014 e está envolvido, juntamente com o Prefeito Firmino Filho (PSDB) num escândalo de desvio de recursos federais da educação para empresas de propaganda, segurança eletrônica e terceirização de mão de obra. O que poderíamos esperar de “prioridades” como essas? A tragédia anunciada é muito maior e ainda está por vir. Acontecerá com várias(os) outras(os) profissionais, até porque este não é o primeiro caso e nem será o último. Precisamos, urgentemente, acabar com as falsificações da SEMEC e o descaso com a educação pública. Para tanto, EXIGIMOS:

  • Escolas não podem ser transformadas em depósitos de crianças. Pelo fim da fusão irresponsável de turmas! 
  • Respeito à autonomia das escolas para decidir sobre as questões pedagógicas e administrativas, como determina o artigo 15 da LDB da Educação Nacional.
  • Não precisamos de prêmios, exigimos o pagamento imediato e retroativo das mudanças de níveis (progressões e promoções) e titulações atrasadas.
  • Abaixo à meritocracia! Exigimos isonomia! Pelo fim do Programa de Valorização do Mérito, que além de antipedagógico é inconstitucional por penalizar mulheres que engravidam e profissionais que adoecem.
  • Devolução imediata do dinheiro do FUNDEF utilizado indevidamente pelo Prefeito Firmino Filho e pelo Secretário Kleber Montezuma(PSDB) e utilização de 60% do recurso para remuneração do magistério, como determina a Constituição Federal!
  • Professores auxiliares em todas as turmas com 15 alunos ou mais até o 5º ano.
  • Respeito às eleições para direções de escolas e CMEIs! Pelo fim dos cargos comissionados de Superintendentes que usurpam autoritariamente as funções de Diretoras(es) e Pedagogas(os)!
  • Respeitar o número máximo de 02 (dois) alunos com necessidades educacionais especiais por sala, com redução de 10% por aluno em cada turma, conforme determina RESOLUÇÃO CME/THE N° 003 de 15 de abril 2010 do Conselho Municipal de Educação. 

SOLIDARIEDADE E JUSTIÇA À PROFESSORA LEILA!

O SINDSERM exigirá judicialmente que a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) assuma a responsabilidade do que aconteceu com a professora Leila dentro do espaço escolar. Embora reconheçamos uma parcela de responsabilidade dos pais da criança agressora no ocorrido, temos a convicção e as provas de que a SEMEC, pela negligência e as medidas equivocadas (bem como ausência de outras) em relação às condições da turma é A PRINCIPAL RESPONSÁVEL POR ESTE E MUITOS OUTROS ATOS DE VIOLÊNCIA QUE OCORREM NO AMBIENTE ESCOLAR. 

DIREÇÃO DO SINDICATO DAS(OS) SERVIDORAS(ES) PÚBLICAS(OS) MUNICIPAIS DE TERESINA
GESTÃO SINDSERM DE VOLTA PARA AS LUTAS

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Coordenação Nacional da CSP-Conlutas aprova fortalecer e ampliar o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greves em 14 de setembro

A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que aconteceu neste último final de semana em São Paulo, aprovou fortalecer e ampliar o 14 de setembro. Juntamente com diversas outras entidades, o objetivo é retomar as mobilizações dos trabalhadores para impedir a implementação da reforma Trabalhista e da lei da Terceirização e garantir a luta contra a reforma da Previdência.
Materiais foram distribuídos: cartazes, adesivos e panfletos, ainda podem ser pedidas as artes para reprodução na sede nacional da Central.

Abaixo, a resolução aprovada pela Coordenação Nacional:

Resolução sobre calendário de lutas

O Brasil passa por uma das piores crises econômicas de sua história combinada com uma forte crise política e social. O governo Temer, apesar de sua completa impopularidade, ganhou uma sobrevida após o desmonte da greve geral pelas cúpulas das centrais. Para jogar a contra da crise nas costas dos trabalhadores, Temer segue com a implementação dos ataques, através dos planos de ajustes aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, as privatizações e os projetos de entrega das terras da Amazônia. Enquanto isso, cresce a miséria, o desemprego e a violência, principalmente nas periferias contra os negros, mulheres e LGBTs.

É preciso seguir com a luta organizada contra esses ataques, tendo como centro neste momento a luta contra a Reforma da Previdência e pela anulação da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização, aprovando o seguinte plano de ação.

14 de setembro: realizar um grande dia nacional de lutas com greves, paralisações e mobilizações
Várias categorias de trabalhadores e movimentos, a partir de uma iniciativa dos sindicatos filiados a várias centrais (CSP-Conlutas, CUT, NCST, Força Sindical, UGT, Internsindical) com o intuito de impedir nas campanhas salariais a aplicação da Reforma Trabalhista, resolveram fazer no dia 14 um Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greves. 

O funcionalismo federal, através do Fonasefe, aprovou também unificar a luta nesta data contra os ataques do governo Temer. Outras categorias, como petroleiros (FNP) e metroviários (Fenametro) também aderiram a essa data de luta. 

A CSP-Conlutas conclama todas as organizações a cerrar fileiras em torno dia 14, realizando assembleias e preparando na base a mobilização, organizando manifestações conjuntas com as categorias em luta, trancamento de estradas e rodovias, fazendo um grande Dia Nacional de Lutas pela revogação a Reforma Trabalhista, contra a Reforma da Previdência, contra a terceirização e os ataques do governo Temer.

Distribuir amplamente os materiais de divulgação elaborados pela Central, adesivos, jornais e buscar organizar nos estados plenárias chamando todos os que estiveram dispostos a participar deste dia de luta.

Seguir exigindo das centrais a convocação de uma nova greve geral.

Orientar as entidades filiadas que são do setor da indústria a participarem da plenária do dia 29 de setembro, encontro nacional dos trabalhadores da indústria.

Enviar às entidades filiadas e estaduais da Central uma circular com todas as orientações sobre esse processo de mobilização.

Nossas bandeiras
– Contra a retirada de direitos e a terceirização. Não à Reforma da Previdência;
– Fora Temer e os corruptos do Congresso Nacional;
– Anulação da Reforma Trabalhista e da lei da Terceirização;
– Em defesa dos serviços públicos, contra a retirada de direitos e a privatização; 
– Liberdade para Rafael Braga;
– Reintegração de todos os trabalhadores demitidos por lutarem; 
– Pelo arquivamento do PL 248-1998 e PL S116-2017;
– Revogação da PEC 95; 
– Em defesa dos povos da floresta e da Amazônia e contra a privatização, não à extinção da RENCA! Revogação da Lei da grilagem de terras.

Calendário de lutas
07.09 – Participar das atividades do Grito dos Excluídos, aonde for mantida a pauta classista contra as reformas.
14.09 – Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greves.
28.09 – Dia Latino-Americano e Caribenho de luta pela descriminalização e legalização do aborto.
29.09 – Encontro dos Trabalhadores do Setor da Indústria 

Construir o 3° Congresso da Central

Está em curso o pré-congresso da CSP-Conlutas, que será realizado de 12 a 15 de outubro. Vamos combinar nossa atuação nas lutas com a construção de nosso congresso, buscando garantir a maior participação das entidades de base, para que ele possa ser a expressão das lutas do último período e apontar os desafios para o futuro.

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Processo das horas-extras de agentes de trânsito segue com realização de audiências

Nos últimos cinco anos, inúmeros agentes de trânsito do município de Teresina não receberam o pagamento por realização de horas-extras exercidas em feriados e domingos. A direção do SINDSERM voltou a acompanhar o caso e agora já tem como previsão o mês de dezembro para que sejam realizadas novas audiências. 

Como temos orientado, uma comissão de trabalhadoras(es) da STRANS procurou a Assessoria Jurídica do Sindicato para entrar com processo conjunto, o que dá mais força para que a ação seja efetivada judicialmente.

Foi realizada uma análise que constatou um pagamento dessas horas-extras em valor abaixo do correto, que deveria ter sido referente à hora ordinária acrescida das verbas de natureza salariais habituais.

É importante que aquelas(es) servidoras(es) que se sentiram lesados pelo ocorrido, procurem o SINDSERM, por meio da Assessoria Jurídica e Diretoria de Assuntos Jurídicos, para participar do processo e das audiências. 

Além desta demanda, o setor já conformou, junto ao SINDSERM, uma comissão para debater o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Dentre as pautas de reivindicações dos agentes de trânsito, estão mais segurança, conforto nas instalações, melhorias nas condições de trabalho, renovação da frota a cada dois anos, promoção de cursos para qualificação e atualização profissional, além de melhorias no efetivo pessoal.

Mais uma vez, conclamamos a este importante setor da categoria municipal que continuem mobilizados e compareçam às negociações e às assembleias gerais. A próxima está marcada para segunda-feira, 4 de setembro, às 8h, no auditório do TCE-PI. 

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Quase 90 locais de trabalho já agendaram eleições para representantes de base

O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) realizará eleições de representantes de base em locais de trabalho até dia 24 de outubro. As eleições, que iniciaram em julho, têm como foco envolver a categoria nas atividades e mobilizações da instituição, com objetivo de mais participações em assembleias e nas reivindicações dos direitos da base com os gestores do município, além de servir como uma aproximação entre os diretores da gestão de volta para as lutas com a categoria.

As(os) eleitos irão compor o Conselho de Representantes de Base, instância superior, em nível hierárquico, à diretoria. Ela deve ser convocada, no mínimo, a cada três meses para debater e decidir sobre as ações da direção e os rumos do SINDSERM.

Desde julho já foram marcadas aproximadamente 90 eleições nos locais de trabalho. A importância dessas votações fazem com que as(os) trabalhadoras(es) elejam seus representantes por determinado período e se envolvam no cotidiano do Sindicato.

O SINDSERM convoca todos e todas a participarem para o processo eleitoral em busca da representatividade da base. Mobilize seu local de trabalho e entre em contato com a direção. Você pode ser representante neste Conselho!

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

PMT homologa concurso após aprovadas(os) pressionarem pelo andamento do certame há seis meses

Nesta segunda-feira (21), a Secretaria Municipal de Administração de (SEMA) divulgou a homologação do resultado final do concurso unificado da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) realizado no ano passado que ofertou 118 vagas em órgãos da Administração Direta e Indireta. A espera durou mais de seis meses pelas(os) aprovadas(os) no certame e uma comissão, desde o mês de julho, estava sendo acompanhada pelo SINDSERM Teresina para pressionar a Prefeitura a dar continuidade no processo.

A publicação da homologação foi feita no Diário Oficial do Município de sexta-feira, dia 18. De acordo com a SEMA, até o final deste mês devem ser realizadas convocações e as outras devem ocorrer gradativamente.  

Destacamos a luta destes profissionais, em busca da garantia de seus direitos de ingressarem no serviço público. Até então, a PMT nunca havia dado um posicionamento sobre o porquê da demora em homologar o resultado final do concurso.

Mesmo antes de integrarem os quadros efetivos para os órgãos aos quais foram aprovadas(os), o SINDSERM deu total apoio à luta que agora segue para que sejam garantidas as convocações e nomeações, respeitando o cronograma do concurso e atendendo às demandas do serviço municipal.

A busca pelo aumento dos cargos é presente, ao tempo em que a PMT destina recursos para serviços de empresas terceirizadas, comprometendo as finanças do município com a iniciativa privada e desrespeitando os direitos das(os) servidoras(es) públicas(os) que ainda amargam a falta do reajuste anual.

Para mudar esse cenário, o SINDSERM convoca toda a categoria para lotar os espaços de luta, de negociação e fortalecer a direção nas batalhas contra os inimigos da classe trabalhadora.

Chega de ilegalidades! "Fifi", cadê nosso dinheiro?


Dia 25 de agosto temos Assembleia Geral, no auditório do TCE-PI (centro administrativo), a partir das 8h. Em seguida, sessão no TCE-PI a respeito do Fundef.